Última atualização: 29-07-2025
A Insuflalgarve, com sede em Faro, Portugal, e contacto telefónico +351 926 342 821, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Insuflalgarve
Sede: Faro, Portugal
Contacto: +351 926 342 821
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Insuflalgarve pode recolher os seguintes dados:
- Nome
- Contacto telefónico e/ou email
- Local e data do evento
- Preferências de aluguer (tipo de insuflável, horários, etc.)
- Eventualmente, dados de faturação (NIF, morada)
A recolha de dados é feita através:
- Do formulário de contacto no site
- De pedidos por telefone, WhatsApp ou email
3. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Processamento e resposta a pedidos de informação ou orçamento
- Gestão de reservas e alugueres
- Emissão de faturas
- Cumprimento de obrigações legais
- (Opcional) Envio de comunicações pontuais sobre promoções ou novos insufláveis — apenas com o seu consentimento prévio
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento é lícito com base:
- Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
- No cumprimento de obrigações legais (alínea c))
- No consentimento do titular dos dados (alínea a)), nos casos de comunicações promocionais
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Insuflalgarve não partilha os seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser transmitidos apenas:
- A entidades fiscais ou judiciais, nos termos da lei
- A prestadores de serviços essenciais à atividade (ex. contabilidade), sob compromisso de confidencialidade
6. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis, nomeadamente:
- 10 anos no caso de dados fiscais e contabilísticos
- Até 1 ano após o último contacto para dados não contratuais
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados
- Retificação dos dados incorretos ou desatualizados
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) — quando aplicável
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento (ex. comunicações promocionais)
- Portabilidade dos dados
O exercício destes direitos pode ser feito através do email ou contacto telefónico disponibilizado.
8. Segurança dos Dados
A Insuflalgarve aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
9. Cookies
O site Insuflalgarve pode utilizar cookies para melhorar a navegação e a experiência do utilizador. Nenhuma informação pessoal é recolhida através de cookies sem o seu consentimento.
Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar o funcionamento do site.
10. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no site, com a data da última revisão.
11. Reclamações
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma lícita, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
📍 www.cnpd.pt